Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

STJ mantém indenização de supermercado a funcionário do concorrente por agressão

O Supermercado Bom Motivo, uma empresa varejista de Brasília (DF), terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil a Robson Costa.

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.

Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.

Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.

História do Controle de Constitucionalidade

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil reflete o impacto das mudanças políticas e jurídicas, desde o Império até a Constituição de 1988, envolvendo a definição do papel do Supremo Tribunal Federal e a relação entre os poderes.